DL 17/88/M

1988-03-07

BO 10

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / INTERNATO GERAL / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / REMUNERAÇÕES / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / DIRECÇÃO DOS INTERNATOS MEDICOS; DIM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Regulamenta o internato médico.

p.961-963

Revogado pelo DL 68/92/M do BO 38 de 1992.09.21.

• Decreto-Lei n.º 52/85/M - Procede à regulamentação das carreiras com incidência específica no sector da saúde.
• Decreto-Lei n.º 17/88/M - Regulamenta o internato médico.
• Decreto-Lei n.º 102/88/M - Aprova os princípios reguladores do 'Programa de Especialização de Médicos de Formação não Portuguesa'.

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• Decreto-Lei n.º 68/92/M - Aprova o regime legal das carreiras médicas e da formação pré-carreira.

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