Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 17/90/M
  • Data
    1990-05-14
  • Fonte
    BO 20
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ATRIBUIÇÕES / FINANCIAMENTO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / AUXÍLIO ESTATAL / EDUCAÇÃO / ENSINO / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / PROPINAS / BOLSAS DE ESTUDO / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / COMISSÃO CONSULTIVA DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / BOLSAS DE MÉRITO /
  • Sumário
    Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar.
  • Página
    p.1710-1713
  • Notas
    Revogado o n° 2 do art. 11°, relativo à Comissão Consultiva da Acção Escolar, pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21.
    Revogado pelo DL 62/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.