Adita números aos artigos 1.º e 3.º do Decreto Provincial n.º 54/75, de 31 de Dezembro (preenchimento dos lugares de fiel das Residências do Governo e chefe de secção (secretário) da Secretaria da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo do Governo).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 18/76/M
Data

1976-06-05
Fonte

BO 23
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / REPARTIÇÃO DO GABINETE / SECRETARIA DAS RESIDÊNCIAS DO GOVERNO DE MACAU; SRGM / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT / CENTROS DE INFORMAÇÃO E TURISMO; CIT / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / SERVIÇOS PÚBLICOS /
Sumário

Adita números aos artigos 1.º e 3.º do Decreto Provincial n.º 54/75, de 31 de Dezembro (preenchimento dos lugares de fiel das Residências do Governo e chefe de secção (secretário) da Secretaria da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo do Governo).
Página

p.777
Notas

Adita n.ºs aos arts. 1.º e 3.º do DEP 54/75 do BO 52 S de 1975.12.31.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.