Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 18/81/M
- Data1981-05-30
- FonteBO 22
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / GUARDAS (FSM) / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
- SumárioExtingue 6 lugares de guarda feminino de 3.ª classe (contratado) e aumenta 5 lugares de guarda feminino de 2.ª classe.
- Páginap.760
- NotasRevogado tacitamente pelo DL 14/86/M do BO 6 S de 1986.02.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-