Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 18/84/M
- Data1984-03-24
- FonteBO 13
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ESTATUTOS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /
- SumárioDefine o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n° 62/83/M, de 30 de Dezembro.
- Páginap.614
- NotasRectificação ao mapa anexo no BO 29 de 1984.07.14, p.1511 (REC 19/84).
Revogado pelo DL 31/94/M do BO 25 I de 1994.06.20.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-