Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 18/86/M
- Data1986-02-22
- FonteBO 8
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / NOMEAÇÃO / ADMISSÃO DE PESSOAL / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
- SumárioDá nova redacção ao n° 6 do artigo 29°, n° 1 do artigo 33° e n°s. 1 e 2 do artigo 34° do Decreto-Lei n° 56/85/M, de 29 de Junho (Regime de Provimento e carreiras das FSM).
- Páginap.647
- NotasAltera o n° 6 do art. 29°, n° 1 do art. 33° e os n°s. 1 e 2 do art. 34° do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Revogado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-