Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 18/88/M
  • Data
    1988-03-14
  • Fonte
    BO 11
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / PESSOAL / PESSOAL DE APOIO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / GABINETE DO GOVERNADOR DE MACAU; GGM / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /
  • Sumário
    Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.
  • Página
    p.1038
  • Notas
    Altera os arts. 13° e 14° do DL 31/87/M do BO 22 de 1987.06.01. Revogado pelo DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.