Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 18/88/M
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Data1988-03-14
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FonteBO 11
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SituaçãoRevogado
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DescritoresALTERAÇÕES / ORGÂNICA / PESSOAL / PESSOAL DE APOIO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / GABINETE DO GOVERNADOR DE MACAU; GGM / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /
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SumárioAltera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.
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Páginap.1038
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NotasAltera os arts. 13° e 14° do DL 31/87/M do BO 22 de 1987.06.01. Revogado pelo DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-