Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 18/95/M
  • Data
    1995-04-24
  • Fonte
    BO 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / INTÉRPRETE-TRADUTOR / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / BILINGUISMO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Carreira de intérpretes-tradutores e mobilidade do respectivo pessoal).
  • Página
    p.578
  • Notas
    Altera o art. 38.º do DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
    Alínea 2) do art. 78.º da LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.