Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 18/95/M
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Data1995-04-24
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FonteBO 17 I
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / INTÉRPRETE-TRADUTOR / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / BILINGUISMO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
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SumárioDá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Carreira de intérpretes-tradutores e mobilidade do respectivo pessoal).
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Páginap.578
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NotasAltera o art. 38.º do DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Alínea 2) do art. 78.º da LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-