Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 18/99/M
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Data1999-04-26
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FonteBO 17 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTOS / CLASSIFICAÇÃO / INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS / ARMAZÉNS / RESERVATÓRIOS / MANUSEAMENTO DE CARGA / SEGURANÇA NO TRABALHO / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / CORPO DE BOMBEIROS; CB / RELATÓRIO TÉCNICO / GRUPO DE TRABALHO / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / CAPITANIA DO PORTO; CPM /
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SumárioAltera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo DL n° 19/89/M, de 20 de Março.
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Páginap.982
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NotasAltera o art. 1° do DL 19/89/M do BO 12 de 1989.03.20. Republicação integral da versão em língua chinesa do DL 19/89/M do BO 12 de 1989.03.20 no BO 32 I de 1999.08.09.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-