Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto n.º 46 935, de 1 de Abril de 1966 (Atribuição de bolsas de estudo e de passagens e de residências de estudantes ultramarinos).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 19/78/M
Data

1978-06-03
Fonte

BO 22
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ALUNOS /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto n.º 46 935, de 1 de Abril de 1966 (Atribuição de bolsas de estudo e de passagens e de residências de estudantes ultramarinos).
Página

p.663
Notas

Altera o art. 19.º do DEC 46935 publicado no BO 17 de 1966.04.23.
Revogado tacitamente pelo DL 45/82/M do BO 36 de 1982.09.04.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.