Cria lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 19/79/M
Data

1979-06-30
Fonte

BO 26
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL TÉCNICO AUXILIAR / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
Sumário

Cria lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos.
Página

p.889
Notas

Revogado tacitamente pelo DL 8/83/M do BO 5 de 1983.01.29.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.