DL 19/85/M

1985-03-09

BO 10

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / DEPÓSITO LEGAL / DIREITOS DE AUTOR / MULTAS / PUBLICAÇÕES / COMPETÊNCIAS / BIBLIOTECA NACIONAL DE MACAU; BNM / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / ARQUIVO HISTÓRICO /

Estabelece o regime do «depósito legal» - Revoga o artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 31/80/M, de 6 de Setembro.

p.531-533

Revoga o art. 44.º do DL 31/80/M do BO 36 de 1980.09.06.
Revogados os arts. 1.º a 4.º e 6.º a 9.º pelo DL 72/89/M do BO 44 S de 1989.10.31.
Revogado pelo DL 43/99/M do BO 33 I de 1999.08.16.

• Decreto-Lei n.º 31/80/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.

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• Decreto-Lei n.º 43/99/M - Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 72/89/M - Actualiza o regime do depósito legal. — Revoga os artigos 1.º a 4.º e 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 19/85/M, de 9 de Março.