Altera o Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. - Revogações.

Tipo e N.º

DL 19/87/M

Data

1987-04-13

Fonte

BO 15

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /

Sumário

Altera o Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. - Revogações.

Página

p.868

Notas

Texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 47 I de 1999.11.22 (DS 259/GM/99).
Altera os arts. 11.º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 30.º, 33.º, 34.º, 42.º, 43.º, 44.º, 46.º, 48.º, 53.º, 54.º, 56.º, 57.º, 58.º, 61.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 71.º, 72.º, 75.º, 79.º, 80.º, 81.º, 84.º, 86.º, 87.º, 88.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 100.º, 101.º 102.º, 103.º, 104.º, 105.º, 118.º, 120.º e 121.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, revoga os arts. 12.º, 22.º, 59.º, 60.º, 62.º, 63.º, 64.º, 70.º, 73.º, 74.º, 76.º, 77.º, 78.º, 82.º, 85.º, 98.º e 119.º, e adita o art. 133.º-B ao mesmo regulamento, aprovado pela LEI 19/78/M do BO 32 S de 1978.08.12.
Alterado o artigo 67° do Regulamento da Contribuição Predial Urbana pela LEI 13/88/M do BO 25 de 1988.06.20.
Alterados os arts 17.º, 20.º, 25.º e 26.º e revogados os n.ºs 3 e 4 do art. 25.º e o nº 3 do art. 26.º do Regulamento do Contribuição Predial Urbana pela LEI 1/2011 do BORAEM 10 I de 2011.03.07.
Revogados os artigos 18.º e 19.º e o n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana pela LEI 1/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09.