Dá nova redacção ao artigo 14° do Decreto-Lei n° 706/75, de 10 de Dezembro, e ao artigo 22° das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n° 34/85/M, de 20 de Abril, (Fase de preparação do serviço nas Forças de Segurança Territorial).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 19/92/M
Data

1992-03-09
Fonte

BO 10
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PROVAS DE SELECÇÃO / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS E CARGOS / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 14° do Decreto-Lei n° 706/75, de 10 de Dezembro, e ao artigo 22° das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n° 34/85/M, de 20 de Abril, (Fase de preparação do serviço nas Forças de Segurança Territorial).
Página

p.982
Notas

Altera o art. 14° do DL 706/75 publicado no BO 52 S de 27.12 e o art. 22° do DL 34/85/M do BO 16 de 20.04.
Revogado o art. 2° pelo DL 54/98/M do BO 46 I de 1998.11.16.3
Revogado o artigo 1º, pela Lei 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.