Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 19/95
- Data1995-02-13
- FonteBO 7 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresENSINO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / CURSOS / ALUNOS DO SUPERIOR / EQUIPARAÇÃO / UNIVERSIDADE DE MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / COMPETÊNCIAS / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL(LISBOA); ME(LISBOA) /
- SumárioAprova as regras sobre o Ensino Superior Universitário em Macau.
- Páginap.175
- NotasPublicado no DR 24, I Série - A, de 1995.01.28.
Versão em chinês publicada no BO 52 I de 1995.12.26, p.2952.
O presente decreto-lei deixa de vigorar em Macau com o estabelecimento da RAEM em 30 de Dezembro de 1999.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-