DL 19/95

1995-02-13

BO 7 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / CURSOS / ALUNOS DO SUPERIOR / EQUIPARAÇÃO / UNIVERSIDADE DE MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / COMPETÊNCIAS / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL(LISBOA); ME(LISBOA) /

Aprova as regras sobre o Ensino Superior Universitário em Macau.

p.175

Publicado no DR 24, I Série - A, de 1995.01.28.
Versão em chinês publicada no BO 52 I de 1995.12.26, p.2952.
O presente decreto-lei deixa de vigorar em Macau com o estabelecimento da RAEM em 30 de Dezembro de 1999.

-

• Decreto-Lei n.º 145/99 - Alarga o âmbito de aplicação no Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro, facultando o reconhecimento no sistema de ensino superior português dos cursos e graus da Escola Superior de Turismo de Macau que apresentem estrutura e exigência, científica e pedagógica, de nível idêntico aos cursos homólogos ministrados pelas instituições de ensino superior portuguesas.

-

-

-