DL 19/95/M

1995-04-24

BO 17 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / CARREIRA DE LETRADO / INTÉRPRETE-TRADUTOR / BILINGUISMO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /

Cria nos serviços e organismos públicos lugares das carreiras de intérprete-tradutor e de letrado.

p.578-581

Alterado o quadro de pessoal constante do mapa anexo pelo DL 4/96/M do BO 2 I de 1996.01.08, no que se refere às categorias de Intérprete-tradutor e Letrado.
Revogado, no que diz respeito à IOM, pelo DL 6/97/M do BO 8 I de 1997.02.24.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 1.º a 3.º e o mapa anexo pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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