Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 19/96/M
  • Data
    1996-04-15
  • Fonte
    BO 16 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito na Rua das Amas.
  • Página
    p.807
  • Notas