DL 2/76/M

1976-03-20

BO 12

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ALUNOS /

Dá nova redacção ao artigo 2° do Decreto n° 502/72, de 23 de Dezembro, que deu nova redacção aos artigos 29° e 33° do Decreto n° 46935, de 23 de Abril de 1966.

p.358

Altera o art. 2° do DEC 502/72, publicado no BO 12 de 1972.12.23, que alterou os arts. 29° e 33° do DEC 46935 publicado no BO 17 de 1966.04.23.
Revogado pelo DL 45/82/M do BO 6 de 1982.09.04.

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• Decreto-Lei n.º 45/82/M - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro.

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