Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 2/76/M
- Data1976-03-20
- FonteBO 12
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / ALUNOS /
- SumárioDá nova redacção ao artigo 2° do Decreto n° 502/72, de 23 de Dezembro, que deu nova redacção aos artigos 29° e 33° do Decreto n° 46935, de 23 de Abril de 1966.
- Páginap.358
- NotasAltera o art. 2° do DEC 502/72, publicado no BO 12 de 1972.12.23, que alterou os arts. 29° e 33° do DEC 46935 publicado no BO 17 de 1966.04.23.
Revogado pelo DL 45/82/M do BO 6 de 1982.09.04.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-