Dá nova redacção ao artigo 53° do Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n° 47/76/M, de 30 de Outubro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 2/80/M
Data

1980-01-12
Fonte

BO 2
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / REGULAMENTOS / AGENTES CONSULARES / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES DE MACAU; SAC /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 53° do Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n° 47/76/M, de 30 de Outubro.
Página

p.25
Notas

Altera o art. 53° do DL 47/76/M do BO 44 S de 1976.10.30.
Revogado pelo DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.