Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 2/81/M
- Data1981-01-10
- FonteBO 2
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / SERVIÇOS POSTAIS / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /
- SumárioAdiciona dois parágrafos ao artigo 349.º do Regulamento para a Execução do Serviço das Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592, de 5 Maio de 1956, com a redacção do Decreto n.º 546/73 de 24 de Outubro.
- Páginap.24-25
- NotasAdita dois parágrafos ao art. 349.º do DEC 40592 publicado no BO 23 de 1956.06.09, com a redacção dada pelo DEC 546/73 publicado no BO 45 de 1973.11.10.
Revogado pelo DL 88/99/M do BO 48 I de 1999.11.29.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-