DL 2/85/M

1985-01-12

BO 2

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE LUGARES / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Dá cobertura legal a procedimentos adoptados com vista ao regime de provimento em lugares de ingresso dos quadros de pessoal das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/84/M, de 3 de Dezembro.

p.22

Revogado tacitamente pelo DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 120/84/M - Estabelece normas quanto ao provimento em lugares de ingresso dos quadros do pessoal das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 2/85/M - Dá cobertura legal a procedimentos adoptados com vista ao regime de provimento em lugares de ingresso dos quadros de pessoal das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/84/M, de 3 de Dezembro.
• Decreto-Lei n.º 56/85/M - Estabelece o regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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