DL 2/88/M

1988-01-14

BO 2 2S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETES DE IDENTIDADE / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /

Dá nova redacção ao artigo 2° do Decreto-Lei n° 27/86/M, de 22 de Março. (Emissão de Bilhete de Identidade).

p.138

Altera o art. 2° do DL 27/86/M do BO 12 de 1986.03.22.
Revogado pelo DL 63/95/M do BO 49 I de 1995.12.04.

• Decreto-Lei n.º 27/86/M - Altera os artigos 3.º, 8.º, e 53.º do Decreto-Lei n.º 79/84/M, de 21 de Julho (Emissão do bilhete de identidade). — Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 9/84/M, de 27 de Fevereiro.

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• Decreto-Lei n.º 63/95/M - Aprova o novo modelo de BIR e altera o Decreto-Lei n.º 6/92/M, de 27 de Janeiro, que regula a emissão do BIR.

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