Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, quatro parcelas de terreno, sitas no Pátio da Cabaia e Rua do Monte.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 2/94/M
Data

1994-01-10
Fonte

BO 2 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, quatro parcelas de terreno, sitas no Pátio da Cabaia e Rua do Monte.
Página

p.6-7
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.