Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, quatro parcelas de terreno, sitas no Pátio da Cabaia e Rua do Monte.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 2/94/M
Data

1994-01-10
Fonte

BO 2 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, quatro parcelas de terreno, sitas no Pátio da Cabaia e Rua do Monte.
Página

p.6
Notas