Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Provincial n.º 50/75, de 20 de Dezembro (Prazo para o funcionamento do sistema de taxas do serviço telefónico urbano).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 20/77/M
Data

1977-06-18
Fonte

BO 25
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / FUNCIONAMENTO / TAXAS / SISTEMA TARIFÁRIO / TARIFAS / TELEFONE / TELECOMUNICAÇÕES / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Provincial n.º 50/75, de 20 de Dezembro (Prazo para o funcionamento do sistema de taxas do serviço telefónico urbano).
Página

p.698
Notas

Altera o art. 2.° do DEP 50/75 do BO 51 de 1975.12.20.
Art. 2.º e mapa anexo ao DL 43/77/M.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.