DL 20/82/M

1982-05-08

BO 19

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO /

Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário - Revoga os Decretos-Leis n.ºs 14/81/M e 15/81/M, de 9 de Maio.

p.815

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Revoga o DL 14/81/M e o DL 15/81/M, ambos do BO 19 de 1981.05.09.
Alterado o mapa anexo pela PT 93/83/M do BO 22 de 1983.05.28, com as alterações já introduzidas pela PT 197/82/M do BO 48 de 1982.11.27.
Alterado novamente o mapa anexo pela PT 72/84/M do BO 14 de 1984.03.31.

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• Portaria n.º 197/82/M - Introduz alterações às habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos e subgrupos do ensino secundário.
• Portaria n.º 93/83/M - Dá nova redacção ao mapa anexo do Decreto-Lei n.º 20/82/M, de 8 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 197/82/M, de 27 de Novembro. (Habilitações próprias e suficientes para a docência).
• Portaria n.º 72/84/M - Dá nova redacção ao mapa anexo ao Decreto-Lei 20/82/M, de 8 de Maio. — Revoga as Portarias 197/82/M, de 27 de Novembro, e 93/83/M, de 28 de Maio.
• Portaria n.º 92/85/M - Altera o mapa anexo à Portaria 72/84/M, de 31 de Março. (Equivalência de habilitações literárias).

• Decreto-Lei n.º 28/80/M - Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para o ensino secundário.
• Decreto-Lei n.º 14/81/M - Estabelece as habilitações consideradas como próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos e disciplinas e especialidades do ensino preparatório.
• Decreto-Lei n.º 15/81/M - Substitui o mapa 2 do Decreto-Lei n.º 28/80/M, de 16 de Agosto, respeitante às habilitações próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos, subgrupos e disciplinas do ensino secundário.

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