Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 20/84/M
- Data1984-03-24
- FonteBO 13
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / DESPESAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
- SumárioAbre um crédito especial de $ 600 000,00, para ocorrer à despesas inerentes aos trabalhos preliminares do recenseamento eleitoral para a Assembleia Legislativa.
- Páginap.618
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-