Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 20/91/M
Data

1991-03-25
Fonte

BO 12
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PROFISSÕES / FARMACÊUTICOS / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / MARKETING / COMERCIALIZAÇÃO / MEDICAMENTOS / DEFESA DO CONSUMIDOR / LICENCIAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / PUBLICIDADE / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / SAÚDE PÚBLICA / SAÚDE / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas).
Página

p.1221-1223
Notas

Altera os n.ºs. 5, 6, 7, 8, e 9 do art. 17.º, a alínea a) do n.º 2 do art. 21.º, a alínea a) do n.º 1 do art. 22.º, alínea a) do art. 23.º, o art. 26.º, alínea a) do n.º 1 e o n.º 3 do art. 87.º, o n.º 2 do art. 101.º e o n.º 2 do art. 103.º e suprime os n.ºs 1.3 e 2.3, respeitantes aos praticantes de farmácia, no anexo taxas do DL 58/90/M do BO 38 S de 1990.09.19.
Revogado o artigo 87.º pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.
Alterados os artigos 17.º, 45.º a 47.º e 53.º do DL 58/90/M pela LEI 4/2023 do BORAEM 15 I de 2023.04.11.
(A LEI 4/2023 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2024)