Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 20/94/M
Data

1994-04-18
Fonte

BO 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita.
Página

p.339
Notas