DL 20/95/M

1995-05-08

BO 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / LÍNGUA CHINESA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n°s 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.

p.623-624

O presente diploma entra em vigor no início do ano lectivo de 1995/96.
Revoga os DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.06.25, o DL 26/82/M do BO 25 de 1982.06.19, e tacitamente o DL 41/78/M do BO 52 3S de 1978.12.30, o DL 11/79/M do BO 18 de 1979.05.05, o DL 25/79/M do BO 36 de 1979.09.08 e o DL 34/81/M do BO 38 de 1981.09.19.
Revogado pelo REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.
• Decreto-Lei n.º 41/78/M - Dá nova redacção ao artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e cria novos lugares no quadro pessoal docente da Escola do Ensino Primário Luso-Chinês.
• Decreto-Lei n.º 11/79/M - Dá nova redacção ao artigo 138.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Julho.
• Decreto-Lei n.º 25/79/M - Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro.
• Decreto-Lei n.º 34/81/M - Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 26/82/M - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.

• Regulamento Administrativo n.º 29/2022 - Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior.

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