Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 20/96/M
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Data1996-04-22
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FonteBO 17 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDesafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Estrada Governador Albano de Olioveira, Taipa.
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Páginap.923
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-