Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 20/96/M
  • Data
    1996-04-22
  • Fonte
    BO 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Estrada Governador Albano de Olioveira, Taipa.
  • Página
    p.923
  • Notas