Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 20/98/M
Data

1998-05-18
Fonte

BO 20 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / LICENCIAMENTO / ACTIVIDADE PRIVADA / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / PESSOAL PARAMÉDICO / SERVIÇOS DE SAÚDE / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / COMPETÊNCIAS / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / MULTAS / JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS /
Sumário

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde).
Página

p.521-522
Notas

O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Altera os arts. 6.º e 7.º do DL 84/90/M do BO 53 de 1990.12.31.
Revogado pela LEI 18/2020 do BORAEM 37 I de 2020.09.14.