DL 21/77/M

1977-06-25

BO 26 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ENSINO INFANTIL / EDUCADOR DE INFÂNCIA / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) /

Aprova o Regulamento do Ensino Infantil. - Revoga o Regulamento do Ensino Infantil, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1716, de 3 de Setembro de 1966.

p.763-775

Revoga o DIL 1716 do BO 36 de 1966.09.03.
Revogado pelo DL 26/82/M do BO 25 de 1982.06.19.

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• Diploma Legislativo n.º 1716 - Aprova o Regulamento do Ensino Infantil e Ensino Primário Luso-Chinês. Revoga os Diplomas Legislativos n.ºs. 1242, 1325, 1633, 1642 e 1681, respectivamente de 1952, 1954, 1964 e 1965.

• Decreto-Lei n.º 26/82/M - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.

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