DL 21/79/M

1979-07-21

BO 29

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / CONDECORAÇÕES / MEDALHAS / DESPORTO / PESSOAS SINGULARES / ASSOCIAÇÕES / ÓRGÃOS PÚBLICOS /

Institui a medalha de Mérito Desportivo de Macau.

p.1027

Revogado pelo DL 42/82/M do BO 35 S de 1982.09.03.

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• Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.

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