Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º e aos artigos 6.º, 10.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 21/84/M
Data

1984-03-24
Fonte

BO 13
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL CIVIL / ORGÂNICA / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
Sumário

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º e aos artigos 6.º, 10.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho.
Página

p.618-619
Notas

Altera o n.º 1 do art. 3.º e os arts. 6.º, 10.º e 15.º do DL 33/83/M do BO 28 de 1983.07.09.
Revogado tacitamente pelo DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.