Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 21/85/M
- Data1985-03-16
- FonteBO 11
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ATRIBUIÇÃO / NOMEAÇÃO PROVISÓRIA / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / OFICINAS NAVAIS; ON /
- SumárioIntroduz algumas correcções à situação do pessoal das Oficinas Navais.
- Páginap.601
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-