Dá nova redacção aos artigos 30.º, 31.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de provimento e carreiras das FSM).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 21/90/M
Data

1990-05-29
Fonte

BO 22
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO PROVISÓRIA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / INFLUÊNCIA / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / PROVIMENTO DE PESSOAL / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 30.º, 31.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de provimento e carreiras das FSM).
Página

p.1928-1929
Notas

Altera os n.ºs 1, 2 e 4 do art. 30.º, n.º 2 do art. 31.º e n.º 3 do art. 33.º do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Revogado pelo DL 50/93/M do BO 38 I de 1993.09.20.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.