Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua das Estalagens e Beco do Coulaus.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 21/92/M
Data

1992-03-30
Fonte

BO 13
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua das Estalagens e Beco do Coulaus.
Página

p.1285
Notas