DL 21/95/M

1995-05-22

BO 21 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU; CPTTM / CARACTERIZAÇÃO / PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA / AUTONOMIA FINANCEIRA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ESTATUTOS / INVESTIGAÇÃO INDUSTRIAL / TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA / PRODUTIVIDADE / EMPRESAS / PESSOAL / REGIME PATRIMONIAL /

Autoriza o Território a associar-se com entidades, públicas ou privadas, com vista à criação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n° 17/91/M, de 25 de Fevereiro, e 33/91/M, de 6 de Maio.

p.637

Revoga o DL 17/91/M do BO 8 de 1991.02.25 e o DL 33/91/M do BO 18 de 1991.05.06.

• Decreto-Lei n.º 21/95/M - Autoriza o Território a associar-se com entidades, públicas ou privadas, com vista à criação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.º 17/91/M, de 25 de Fevereiro, e 33/91/M, de 6 de Maio.
• Despacho n.º 32/GM/95 - Cria a Comissão Instaladora do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 17/91/M - Autoriza o Território a associar-se a outras entidades públicas ou privadas, com vista à constituição do Instituto de Tecnologia de Macau (ITM).
• Decreto-Lei n.º 33/91/M - Concede isenções e benefícios fiscais ao Instituto de Tecnologia de Macau (ITM).

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