DL 22/80/M

1980-08-02

BO 31

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / OBRAS SOCIAIS / SEGURANÇA SOCIAL / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /

Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).

p.1127-1128

Revogado pelo DL 49/89/M do BO 34 de 1989.08.21.

• Decreto-Lei n.º 22/80/M - Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).
• Portaria n.º 290/80/M - Aprova o Regulamento da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM)
• Despacho n.º 3/81 - Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau.

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• Decreto-Lei n.º 49/89/M - Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/80/M e a Portaria n.º 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n.º 3/81.

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