Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 22/80/M
- Data1980-08-02
- FonteBO 31
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / OBRAS SOCIAIS / SEGURANÇA SOCIAL / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /
- SumárioCria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).
- Páginap.1127-1128
- NotasRevogado pelo DL 49/89/M do BO 34 de 1989.08.21.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 22/80/M - Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).
- Portaria n.º 290/80/M - Aprova o Regulamento da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM)
- Despacho n.º 3/81 - Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-