Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau. - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

DL 22/81/M
Data

1981-07-07
Fonte

BO 27 S
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CORPO DE BOMBEIROS; CB /
Sumário

Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau.
Página

p.1013-1019
Notas

Revogados os arts. 62.º e 65.º pelo DL 84/84/M do BO 33 S de 1984.08.11.
Revogado pelo DL 15/86/M do BO 6 S de 1986.02.08.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Decreto-Lei n.º 15/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho.
Revogação parcial
- Decreto-Lei n.º 84/84/M - Aprova o Estatuto Disciplinar das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 79/85/M - Estabelece normas de natureza administrativa que regem o processo de apreciação e aprovação de projectos, licenciamento e fiscalização de obras de construção civil a efectuar em Macau. (RGCU) — Revogações.