Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 22/83/M
  • Data
    1983-04-16
  • Fonte
    BO 16
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / TABELA DE EMOLUMENTOS / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / CAPITANIA DO PORTO; CPM /
  • Sumário
    Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos Serviços de Marinha.
  • Página
    p.762-782
  • Notas
    A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
    Revoga toda a legislação em contrário e, em especial, o DIL 1094 do BOCM 34 de 1949.08.20.
    Aprovada a nova Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos pelo DS 90/SATOP/92 do BO 29 de 1992.07.20.
    Alterada a Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos pelo DS 12/SATOP/96 do BO 4 I de 1996.01.22., que revoga o DS 90/SATOP/92 do BO 29 de 1992.07.20.
    Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 5.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 52.º da Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Revogada a nota n.º 2 do artigo 71.º da Tabela geral de emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Republicação do texto integral do DL 22/83/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.