Cria no quadro pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha 6 lugares de controlador de tráfego marítimo e procede ao reajustamento de algumas categorias.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 22/85/M
Data

1985-03-16
Fonte

BO 11
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
Sumário

Cria no quadro pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha 6 lugares de controlador de tráfego marítimo e procede ao reajustamento de algumas categorias.
Página

p.601
Notas

Este decreto-lei cria no quadro do pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha determinados lugares e procede ao reajustamento de algumas categorias. Uma vez que o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 15/95/M já extinguiu a Repartição Provincial dos Serviços de Marinha, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.