DL 22/88/M

1988-03-28

BO 13

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / VIAS PÚBLICAS / TRÁFEGO RODOVIÁRIO /

Adita uma alínea ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas).

p.1163

Texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 5 I de 1999.02.01.
Adita uma alínea ao n.º 1 do art. 3.º do DL 31/78/M do BO 39 de 1978.09.30.
Revogado pelo DL 16/93/M do BO 17 S de 1993.04.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 31/78/M - Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas.
• Decreto-Lei n.º 22/88/M - Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas).
• Portaria n.º 71/88/M - Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis.
• Despacho n.º 12/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 22/88/M, de 28 de Março.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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