Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno com a área global de 535 metros quadrados, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 22/91/M
Data

1991-03-25
Fonte

BO 12
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno com a área global de 535 metros quadrados, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior.
Página

p.1231
Notas

Revogado pelo DL 25/91/M do BO 15 de 1991.04..15.