Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 22/95/M
Data

1995-05-29
Fonte

BO 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / APOIOS FINANCEIROS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / UTILIZAÇÃO / EQUIPAMENTO / ACÇÃO SOCIAL / SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL / EMPRESAS PRIVADAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
Sumário

Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.
Página

p.661-667
Notas

Os acordos de cooperação, actualmente em vigor, devem ser revistos e adaptados às disposições constantes deste diploma no prazo de um ano a contar da data da sua entrada em vigor.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o capítulo IV do presente DL, incluindo o artigo 20.º que compõe o capítulo, pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.