DL 23/81/M

1981-08-08

BO 32

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / MOEDA LOCAL / MOEDA / CIRCULAÇÃO MONETÁRIA /

Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de cinco patacas, até à quantidade de três milhões de unidades.

p.1155

Alterado o n.º 4 do art. 1.º pelo DL 1/82/M do BO 2 de 1982.01.09.
Revogado pelo DL 54/92/M do BO 33 de 1992.08.17.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Decreto-Lei n.º 1/82/M - Dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os. 23/81/M, 24/81/M, 25/81/M, 26/81/M e 27/81/M, todos de 8 de Agosto, respeitantes à emissão de notas de novos modelos.
• Decreto-Lei n.º 54/92/M - Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de cinco patacas.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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