Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 23/81/M
- Data1981-08-08
- FonteBO 32
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / MOEDA LOCAL / MOEDA / CIRCULAÇÃO MONETÁRIA /
- SumárioAutoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de cinco patacas, até à quantidade de três milhões de unidades.
- Páginap.1155
- NotasAlterado o n.º 4 do art. 1.º pelo DL 1/82/M do BO 2 de 1982.01.09.
Revogado pelo DL 54/92/M do BO 33 de 1992.08.17.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados-
- Alterações
- Decreto-Lei n.º 1/82/M - Dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os. 23/81/M, 24/81/M, 25/81/M, 26/81/M e 27/81/M, todos de 8 de Agosto, respeitantes à emissão de notas de novos modelos.
- Decreto-Lei n.º 54/92/M - Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de cinco patacas.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-