DL 23/82/M

1982-06-12

BO 24

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / QUADRO DE PESSOAL / MILITARES / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares.

p.1055

Aditado o cargo de 2 Comandante ao quadro de pessoal pelo DL 40/84/M do BO 20 de 1984.05.12.
Arts 1.º e 22.º do DL 6/91/M (revogaram o artigo 1.º), pelo que todo o decreto-lei já não está em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Decreto-Lei n.º 40/84/M - Adita o cargo de segundo-comandante das FSM ao quadro de pessoal do Quartel-General das FSM.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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