DL 23/84/M

1984-03-31

BO 14

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / SISTEMA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DE MACAU; SIEM / CONSELHO COORDENADOR DE ESTATÍSTICA / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / EXTINÇÃO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA; RSE (ESTATÍSTICA) /

Aprova o diploma orgânico do Sistema de Informação Estatística de Macau.

p.652-664

Revoga a LEI 3/78/M do BO 10 de 1978.03.11. assim como todas as disposições em contrário, nomeadamente as que se revestem de carácter especial.
Rectificação do n° 5 do art. 71° e o mapa anexo no BO 21 de 1984.05.19, p.1039 (REC 12/84).
Revogados os arts. 28°, 29° e 74° pelo DL 4/85/M do BO 4 de 1985.01.26.
Revogado pelo DL 74/87/M do BO 52 2S de 1987.12.31.

• Portaria n.º 146/84/M - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso dos agentes de censos e inquéritos.

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• Lei n.º 3/78/M - Reestrutura a Repartição dos Serviços de Estatística de Macau.

• Decreto-Lei n.º 74/87/M - Introduz alterações no SIEM — Sistema de Informação Estatística de Macau e adapta a estrutura orgânica da DSEC — Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 23/84/M e 4/85/M, respectivamente, de 31 de Março e 26 de Janeiro.

• Decreto-Lei n.º 4/85/M - Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Informação Estatística de Macau — Revoga os artigos 28.º, 29.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 23/84/M, de 31 de Março.