DL 23/86/M

1986-03-15

BO 11

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / PESSOAL DOCENTE / ALUNOS / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento - Revoga a Portaria n° 185/76/M, de 27 de Novembro.

p.924

Revoga a PT 185/76/M do BO 48 de 1976.11.27.
Revogado pelo DL 35/91/M do BO 19 de 1991.05.13.

• Decreto-Lei n.º 72/85/M - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau.
• Decreto-Lei n.º 23/86/M - Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento — Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro.

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• Portaria n.º 185/76/M - Institui o curso de preparação destinado ao pessoal da Polícia Judiciária e serviços afins e aprova o respectivo regulamento. — Revoga a Portaria n.º 7077 de 27 de Outubro de 1962.

• Decreto-Lei n.º 35/91/M - Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março.

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