DL 23/88/M

1988-03-28

BO 13

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO SOCIAL; SPRS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL MASCULINO; EPM(MASCULINO) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE JOVENS; EPJ(JOVENS) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO; EPF / INSTITUTO DE MENORES; IM / FUNDO DE REINSERÇÃO SOCIAL; FRS / QUADRO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / CADEIA CENTRAL DE MACAU; CCM /

Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. - Revogações.

p.1163-1167

Revoga o DL 23/79/M do BO 30 de 1979.07.28, PT 159/85/M do BO 35 de 1985.08.31, PT 59/86/M do BO 11 de 1986.03.15.
Rectificação à alínea a) do art. 28.° no BO 15 de 1988.04.11, p.1315 (REC 7-A/88).
Revogado o quadro de pessoal pelo mapa anexo ao DL 75/88/M do BO 33 de 1988.08.15.
Revogado pelo DL 1/90/M do BO 3 2S de 1990.01.18.

• Decreto-Lei n.º 23/88/M - Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 62/88/M - Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. — Revoga os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho.

• Decreto-Lei n.º 75/88/M - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

• Decreto-Lei n.º 23/79/M - Determina que o director da Cadeia Central seja substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo respectivo director-adjunto.
• Portaria n.º 159/85/M - Altera o quadro de pessoal da Cadeia Central.
• Portaria n.º 59/86/M - Equipara a Cadeia Central a uma Direcção. (nível II).

• Decreto-Lei n.º 1/90/M - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente.

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